F. A . Q
– Lei Federal nº 11.934, de 5 de maio de 2009. Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.
Quando se efetua uma ligação através do telefone celular o aparelho estabelece contato com a operadora enviando e recebendo sinais de rádio através de uma Estação Rádio-Base (ERB) que funciona como uma antena mais próxima. A central da operadora recebe a ligação e a encaminha para o destino que pode ser um telefone fixo ou móvel. Quando alguém liga para um telefone celular, a operadora que o chamou encaminha a chamada para a sua central que a repassa para o destinatário final através da ERB mais próxima à sua localização.
Os aparelhos celulares têm alcance limitado devido à sua baixa potência. Por isso, só é possível efetuar ligações se houver uma ERB dentro do alcance do celular. Cada ERB consegue atender a uma área geográfica determinada, conhecida como célula. O conjunto dessas células forma a área de cobertura do sistema celular. Daí a origem do nome CELULAR.
Os sinais de rádio são ondas eletromagnéticas, mais conhecidas como radiações eletromagnéticas. As radiações são comuns em nossas vidas. Algumas são naturais, como a luz do Sol ou a radiação natural da Terra. Outras são criadas pelo homem, como os sinais de transmissões de televisão ou rádio AM/FM. Dessa forma, estamos expostos às várias fontes de radiações e não apenas à da telefonia celular.
O que diferencia cada uma dessas radiações é a frequência de operação e a energia que cada uma transmite. O conjunto de todos os tipos dessas radiações forma o que é conhecido como o espectro eletromagnético, demonstrado na figura a seguir:
pt.wikipedia.org/wiki/Espectro_eletromagn%C3%A9tico
Fonte: Wikipedia – Espectro eletromagnético
A energia ionizante ocupa a parte mais alta do espectro, incluindo raio X e Gama. A energia não-ionizante atinge a parte mais baixa do espectro, incluindo sinais de rádio utilizados por aparelhos celulares.
As radiações eletromagnéticas de freqüência acima de 1016 Hz (dez elevado à décima sexta potência Hertz) são consideradas ionizantes, pois têm energia suficiente para quebrar as ligações moleculares dos materiais sobre os quais incidem. As radiações eletromagnéticas de freqüência abaixo de 1016 Hz são consideradas não-ionizantes, pois não têm a capacidade de quebrar as ligações moleculares.
O nosso corpo é formado por átomos, que constituem as moléculas, que por sua vez formam as células. Imagine um jogo de bilhar onde as bolas sejam os átomos e o triângulo com o conjunto de bolas seja uma molécula. Agora imagine que a bola branca seja uma radiação ionizante. O que acontece com as bolas quando o jogador dá a primeira tacada? Elas se separam espalhando-se pela mesa. É o que acontece com as moléculas do nosso corpo quando atingidas pelas radiações ionizantes. Seus átomos se separam e elas se desmancham formando outras moléculas.
Agora imagine que a bola branca é de algodão. O que acontece quando o jogador dá a primeira tacada? Por mais forte que ela seja, o máximo de reação provocada pela bola de algodão é dar uma balançada nas bolas, não conseguindo arrancá-las do lugar. É esse o efeito das radiações não-ionizantes. Elas não são capazes de desmanchar as moléculas do nosso corpo. Apenas fazem com que essas moléculas vibrem o que pode produzir o aquecimento da região atingida.
A telefonia celular opera comercialmente desde 1983. Hoje já está presente em praticamente todo o globo terrestre e existem centenas de milhões de usuários no mundo. Até agora nenhum dos estudos efetuados conseguiu demonstrar qualquer evidência científica de que as radiações da telefonia celular causem problemas à saúde, desde que sejam respeitados os limites recomendados pela instituição internacional OMS (Organização Mundial de Saúde) e regulamentados no Brasil pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
É importante ressaltar que não devemos associar as radiações eletromagnéticas emitidas pela telefonia celular com radiações ionizantes, como os raios X ou os raios Gama, provenientes de radioatividade. Tanto as antenas dos telefones celulares quanto as ERBs, emitem apenas radiações não-ionizantes.
Por falta de informação é possível confundir radiações emitidas pelos telefones celulares e antenas com radioatividade. Radioatividade é a propriedade de certos elementos químicos de elevado peso atômico (como Césio, Plutônio e Urânio) de emitir espontaneamente radiações (raios Gama) e partículas subatômicas (partículas Alfa e Beta).
A telefonia celular não utiliza nenhum tipo de material radioativo. Por isso, não é possível associar telefonia celular à radioatividade ou aos riscos dos raios Gama. É importante lembrar que tanto as ERBs quanto os aparelhos celulares, assim como as antenas de AM, FM e TV, emitem apenas radiações não-ionizantes. Portanto, telefonia celular, raios X e raios Gama não podem ser associados ou confundidos entre si.
Não. Raios X são radiações ionizantes. A telefonia celular existem diferentes bandas que operam com variados sinais de rádio – ver imagem abaixo – que emitem radiações eletromagnéticas não-ionizantes.
Segundo as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) para uma exposição humana segura das radiações eletromagnéticas, somente os casos de aquecimento excessivo da área corporal são os que oferecem algum dano à saúde.
www.teleco.com.br/bandac.asp
Fonte: Teleco
Para que não ocorra aquecimento excessivo, existem diretrizes internacionais que estabelecem os valores máximos admissíveis. São as chamadas Diretrizes para Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Variáveis no Tempo até 300 GHz (trezentos gigahertz).
Essas diretrizes têm o aval e a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e foram adotadas como norma na Europa, pela Comunidade Européia, com base em mais de 20 anos de estudos e pesquisas sobre radiações não-ionizantes de vários institutos e cientistas de renome.
A ANATEL, que é o órgão governamental que fiscaliza e regulamenta os serviços de telecomunicações no Brasil, é a única entidade que tem competência atribuída para legislar sobre o assunto e publicou a Resolução nº 303 que estabeleceu, de forma nacional, valores iguais aos adotados pela OMS. As diretrizes têm o aval e a recomendação da OMS e foram adotadas como norma pela Comunidade Européia e pelo Brasil, através da ANATEL.
As principais restrições estabelecidas para a telefonia celular por essas diretrizes são a Taxa de Absorção Específica (SAR) e a Densidade de Potência. O SAR é a grandeza mais utilizada para medidas em laboratório, pois seu processo de medição inviabiliza a medição em campo.
A densidade de potência é a grandeza mais utilizada para medições práticas em campo pela sua facilidade de medição. Uma vez que uma dessas restrições é obedecida, a outra automaticamente também é, pois uma é derivada da outra. Estudos e pesquisas mostraram que o nível de radiação necessário para elevar a temperatura do corpo humano em 1 grau (o que é perfeitamente auto regulável pelo organismo e corresponde à variação natural da temperatura do corpo na atividade do dia-a-dia), para as bandas A e B, é de cerca de 217 W/m2.
Como fator de segurança, estabeleceu-se um valor 50 vezes abaixo do constatado, resultante em 4,35 W/m2. Desse modo, garante-se que o valor é suficientemente baixo para que o efeito seja desprezível.
De forma a obter a certeza de que a resolução da Anatel é atendida são efetuadas comprovações por meio de entidades terceiras com competência e idoneidade científica reconhecidas. Os valores máximos de densidade de potência medidos são, tipicamente, entre 50 e 100 vezes menores que o valor de 4,35 W/m2, como já mencionado.
Ou seja, estamos falando de valores de radiação realmente insignificantes. Tal como ocorre nos demais países com forte crescimento em telefonia celular, os aparelhos celulares precisam ser homologados antes de serem comercializados. No Brasil, a Anatel controla esta homologação garantindo que atendam plenamente os valores estabelecidos.
Sim. Para todas as frequências de radiação eletromagnética não-ionizante até 300 GHz (trezentos gigahertz), são estabelecidos os valores limite.
Aparelhos médicos como marcapassos merecem especial atenção. Por suas características e aplicações, podem ser suscetíveis a vários tipos de radiações eletromagnéticas, como algumas provenientes de motores elétricos de grande potência, soldadores elétricos, linhas de transmissão, aparelhos médicos de tratamento por diatermia, antenas de rádio amador, alarmes residenciais que utilizam tecnologia de microondas, detectores em aeroportos e aparelhos celulares.
É importante que os usuários desses dispositivos consultem seus médicos para saber como proceder na proximidade de fontes de qualquer tipo de radiação eletromagnética.
Por não haver comprovação de riscos à saúde, as diretrizes da OMS e da Anatel não limitam o tempo de utilização.
Respeitados os limites estabelecidos pela OMS e dispostos na Resolução da Anatel, não existe nenhum perigo para a saúde das pessoas.
É importante esclarecer que as descargas atmosféricas, chamadas de raios, dependem única e exclusivamente das condições geoclimáticas do local. As ERBs não criam as descargas. Por meio de uma propriedade física de objetos metálicos pontiagudos, chamada “poder das pontas”, as ERBs podem eventualmente atrair descargas atmosféricas ocorridas nas suas proximidades.
A ERB, na verdade, funciona como uma proteção, pois caso a descarga aconteça sobre ela, funcionará como um pára-raios, descarregando toda a energia do raio sob a terra, evitando que ele caia sobre uma residência ou até sobre um transeunte que esteja nas redondezas.
Quanto a possíveis danos ou “queimas” causados aos eletrodomésticos das casas vizinhas às ERBs, ligados à suposta queda de descargas atmosféricas sobre elas, existem outros caminhos pelos quais as descargas atmosféricas podem propagar-se, entre eles a rede de energia elétrica. Geralmente, esse é o caminho mais comum para raios atingirem os eletrodomésticos de residências próximas.
O aterramento das ERBs é projetado de forma que toda a energia da descarga seja absorvida pela terra. Se assim não fosse, em caso de descarga atmosférica, os equipamentos que formam as Estações Rádio Base provavelmente seriam danificados, pois são extremamente sensíveis a esse tipo de fenômeno.
Não há nenhuma comprovação científica de que o uso do telefone celular provoque qualquer dano à saúde, independentemente da idade. Alguns documentos que tratam do assunto sugerem que até cerca dos 12 anos de idade, período em que o organismo humano sofre processo de modificações e desenvolvimento muito acentuados, apenas por simples precaução, o uso não seja muito intenso.
Não foi possível, até hoje, reproduzir qualquer situação em que os instrumentos dos aviões sejam afetados pelo uso de telefones celulares. No entanto, dado que não há como descartar em absoluto uma eventual interferência naqueles instrumentos, e por simples precaução, regras foram estabelecidas pelos órgãos reguladores competentes e pelas companhias aéreas, proibindo o uso dos telefones celulares quando os aviões estiverem em operação.
Como saber mais?
VOCÊ PODE CONFIRMAR AS INFORMAÇÕES E APRENDER MAIS SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA
NA TELEFONIA CELULAR NOS SEGUINTES ENDEREÇOS DA INTERNET:
Agência Nacional de Telecomunicações: www.anatel.gov.br
Organização Mundial da Saúde (World Health Organization): www.who.int/peh-emf
Comissão Internacional para Proteção Contra Radiações Não-Ionizantes (ICNIRP), Alemanha: www.icnirp.de
National Radiological Protection Board (NRPB), Reino Unido: www.nrpb.org.uk
Federation of the Electronics Industry (FEI), Reino Unido: www.fei.org.uk
Cellular Telecommunications Industry Association (CTIA), EUA: www.wow-com.com
Australian Mobile Telecommunications Association (AMTA), Austrália: www.amta.org.au
Abricem (Associação Brasileira de Compatibilidade Eletromagnética): www.abricem.com.br4
Teleco: www.teleco.com.br
Telebrasil: www.telebrasil.org.br